Na manhã desta terça-feira, contadores e servidores das áreas financeira e contábil de municípios do Sudoeste e Oeste do Estado vieram ao Tribunal discutir o novo regramento da contabilidade pública, que prefeituras deverão implantar em 2013
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está orientando as prefeituras sobre a correta aplicação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Na manhã desta terça-feira (25), 12 contadores e servidores das áreas financeira e contábil de municípios do Sudoeste e Oeste do Estado vieram à Corte apresentar suas dúvidas em relação ao novo regramento.

O grupo foi recebido pela diretora-geral do TCE, Simone Manassés, e pelo diretor de Contas Municipais do órgão, Mario Antonio Cecato. A reunião é um desdobramento do Seminário sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que aconteceu em agosto, no Canal da Música, em Curitiba. Na ocasião, prefeitos, secretários municipais, contadores e servidores das 399 prefeituras do Paraná foram aconselhados pelo Tribunal a se reunir regionalmente, discutir as novas normas contábeis e apresentar suas dúvidas à Corte.

Foi o que fizeram as prefeituras do Sudoeste e Oeste. Elas se uniram e criaram o Ciclo de Estudos de Gestão Pública, que também conta com a participação de três consórcios intermunicipais de ambas as regiões. Além das novas normas contábeis – que no caso dos municípios entram em vigor em 2013 – o grupo discute temas relativos às finanças municipais, controle interno e externo, entre outros. “A ideia é que todos participem”, observa Dalvo Koerich, vice-prefeito de Salto do Lontra.

Benefícios
A consolidação das contas nacionais (da União, dos 27 estados e 5.500 municípios), a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis estão entre as principais inovações trazidas pelas NBCASP. “É algo novo, por isso estamos nos especializando para, na hora de implantar (as normas), sabermos o que estamos implantando”, conta Koerich.

O TCE formatou um plano para que órgãos públicos dos 399 municípios comecem a reformular seus procedimentos orçamentários e contábeis com base nas novas regras. Denominado Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dos Municípios do Paraná (PCASPM-PR), ele contempla as diretrizes estabelecidas pelas NBCASP e pode ser consultado na página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br), clicando, no menu da direita, em “Entidades Municipais”.

Texto e fotos: Omar Nasser Filho

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR