SECRETARIAS / Secretaria de Finanças
 
Finanças
E-mailww:
Responsável:  EDERSON BORGES CABRAL
Telefones:
(42) 3438-1148

A Secretaria de Finanças é o órgão incumbido de exercer as atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais rendas municipais; ao recebimento, pagamento, à guarda e movimentação de valores do Município; ao registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial;  coordenar o processo de elaboração orçamentária, fiscalizar normas de programação financeira e acompanhar a execução do orçamento, estudar e propor medidas que visem a racionalização dos métodos de trabalho dos órgãos da Prefeitura, prestar assessoria aos órgãos da municipalidade quanto as técnicas de planejamento, controle, organização e métodos na área orçamentária e financeira.

A Secretaria de Finanças compõem-se dos seguintes Departamentos subordinados diretamente ao respectivo titular:

  1. Departamento de Arrecadação e Tributação;
  2. Departamento de Contabilidade.

O Departamento de Arrecadação e Tributação terá como atribuição o recebimento, guarda, controle e movimentação de valores financeiros, efetuar os  pagamentos e registrar o movimento de receita e despesa do Município; efetuar o cadastramento imobiliários, mobiliários e de contribuintes, avaliação imobiliária, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, taxas e demais receitas municipais, bem como aplicar multas e sanções nos casos definidos na legislação tributária do município.

O Departamento de Contabilidade terá como atribuição executar o controle financeiro, orçamentário e contábil, bem como, elaborar o orçamento anual, os balancetes mensais, balanços e prestações de contas de convênios, contratos, termos de ajustes, transferências voluntárias, relatórios e demonstrativos da execução orçamentária e financeira , gestão fiscal, demonstrativos de avaliação das metas e riscos fiscais, elaboração da LDO, do PPA, LOM,  Audiências Públicas, e demais obrigações orçamentárias e financeiras previstas na LRF e de atribuição municipal..

 
 
 
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Última atualização do site: 27/07/2022 16:17:42