O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai divulgar, pela internet, as datas, horários e locais em que serão realizadas as audiências públicas para discussão dos planos e projetos de governo municipais e estaduais. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, durante audiência pública com os conselheiros de saúde e educação da região de Foz do Iguaçu (Oeste do Estado).

Denominada Mural de Audiências Públicas, a ferramenta terá por objetivo reforçar os mecanismos de controle social dos gastos públicos, permitindo que o cidadão participe não apenas da fiscalização da despesa, mas da definição de políticas públicas a serem incluídas nos planos de governo.

O Mural de Audiências Públicas será adicionado à página do TCE na internet. Trata-se de mais um instrumento de transparência da gestão pública, que se somará ao Mural de Licitações e ao Cadastro de Impedidos de Licitar. As áreas técnicas do Tribunal estão trabalhando para definir os detalhes operacionais do novo serviço.

Durante o encontro com os conselheiros municipais e estaduais, o presidente também anunciou a elaboração de questionários que deverão apontar as ações na área da saúde a serem fiscalizadas, prioritariamente, pelo órgão. Além de serem encaminhados aos conselheiros, os formulários estarão disponíveis na internet e poderão ser respondidos por qualquer cidadão.

Outra novidade anunciada em Foz do Iguaçu foi a mudança no enfoque dos pareceres prévios – documentos que trazem a análise técnica do Tribunal quanto à regularidade das contas do chefe do Poder Executivo e que, uma vez apreciados e votados pelo Pleno da Corte, são encaminhados às Câmaras de Vereadores e à Assembleia Legislativa.

A proposta é que eles considerem a qualidade da gestão e não apenas a regularidade da prestação de contas, a partir de um ponto de vista meramente contábil e legal. “Vamos avaliar a qualidade da gestão durante o ano, em vez de deixar tudo para o final do exercício”, apontou Guimarães. Agindo desta forma, o Tribunal estará auxiliando as administrações municipais e estadual a aprimorar seus instrumentos administrativos e gerenciais, ressaltou.