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ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Anúncio do veículo Fiat
MP-PR apura irregularidade em anúncio do veículo Fiat Cinquencento nas rádios
Terça-feira, 13 de setembro de 2011
 
 

O Ministério Público do Paraná (MP-PR), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, abriu inquérito civil para apurar a prática de publicidade abusiva em um anúncio do veículo FIAT 500 que vem sendo veiculado via rádio. No anúncio é dito, em frase pronunciada pelo ator Dustin Hoffmann, que "com o Cinquecento consegue fugir da polícia", o que seria um incentivo ao consumidor a se comportar de forma contrária à Lei.

Também foi expedido ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), solicitando avaliação e providências com relação à veiculação da publicidade. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.

A publicidade abusiva é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo definida no parágrafo 2º do artigo 37: "É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumido; a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança."

Fonte: O diário maringá

 
 
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