ÚLTIMAS NOTÍCIAS / As lições do IPI reduzido após 475 dias
Redução do imposto salvou empregos e aqueceu a economia. Mas deu prioridade aos lobbies mais fortes e expôs jogo de cena do governo
Segunda-feira, 08 de março de 2010
 
 

Montadoras e concessionárias têm pouco mais de três semanas para convencer os brasileiros a comprar os últimos carros com o chamado “IPI reduzido”. Se não for prorrogada, a desoneração do Imposto sobre Produtos In­­dustrializados termina em 31 de março, após 475 dias – 365 a mais que o planejado – e algo próximo de 3,7 milhões de automóveis vendidos, dos quais pelo menos 500 mil exclusivamente em razão do estímulo tributário.

Concebida para tentar estancar a violenta queda das vendas no início da crise, a medida alimentou o melhor resultado da história do mercado nacional. Três milhões de carros de passeio e utilitários foram vendidos em 2009, 340 mil a mais que no ano anterior. Um salto de 13%, que contrabalançou o tombo das exportações e garantiu um leve crescimento na produção nacional. Além disso, entre 50 mil e 60 mil empregos foram poupados em toda a cadeia automotiva graças à redução do IPI, segundo levantamento divulgado em setembro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Outro acerto do governo, este involuntário, foi provar que a redução de certos impostos é capaz de dar grande impulso à atividade econômica – e, por tabela, elevar a própria arrecadação. O mesmo estudo do Ipea mostrou que a União deixou de ganhar R$ 1,82 bilhão no primeiro semestre de 2009 no IPI-Automóveis, mas, com o aumento das vendas, arrecadou R$ 1,26 bilhão a mais em PIS, Cofins, CSLL, IR e em outras categorias de IPI. Uma diferença certamente compensada por duas receitas não incluídas no estudo – a arrecadação do ICMS nos estados, maior pela expansão das vendas, e a da Previdência, que cresceu em parte devido aos empregos mantidos ou criados no setor automotivo. Como bem avaliou o diretor de estudos macroeconômicos do Ipea, João Sicsú, “desonerar nem sempre dá resultado negativo”.

Escolhas

No entanto, o inegável sucesso da desoneração não esconde os defeitos das medidas adotadas pelo governo nem as incoerências de seus mentores. O primeiro porém foi o que os economistas chamam de “escolher os vencedores”. O governo adotou medidas pontuais que beneficiaram um ou outro setor, mas não o conjunto da economia, como ocorreria caso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, levasse a sério sua promessa de desonerar a folha de pagamento das empresas.

A opção do governo, portanto, estimulou a deprimente prática do “pires na mão”, e quem não tinha lobby como o das montadoras passou meses na fila de espera por ajuda. As reduções do IPI de eletrodomésticos de linha branca e de materiais de construção, por exemplo, só foram decretadas em abril de 2009 – a primeira terminou em janeiro, e a segunda vai até junho. Fabricantes de móveis foram lembrados somente no fim de novembro, e seu benefício, brevíssimo se comparado aos demais, termina no próximo dia 31.

Com razão, o governo alegou que proteger a indústria automotiva significa dar sustentação a quase 25% de toda a produção industrial brasileira. Mas também é certo que as montadoras não precisavam da propaganda gratuita (e enganosa) feita pelo ministro Mantega nas ocasiões em que incitou consumidores a correr às concessionárias porque o fim (do IPI reduzido) estava próximo.

Verde por fora

Incoerências não faltaram no “IPI verde”. A louvável ideia de estimular as vendas de eletrodomésticos com baixo consumo de energia só entrou em vigor em novembro – talvez antes disso o quesito meio ambiente fosse dispensável. Com o mesmo pretexto ambientalmente correto, o governo prorrogou a vigência do IPI reduzido para os carros bicombustíveis no fim de novembro, às vésperas da conferência do clima de Copenhague.

Não é demais lembrar que havia anos esses veículos já respondiam por quase 90% de todos os carros vendidos no país e que, se o consumidor abastecer o tanque flex com gasolina – como tem feito desde a disparada do preço do álcool, no início do ano –, não há ganho ambiental algum. Além disso, se o objetivo era mesmo de estimular a compra de carros “ecológicos”, a (por ora) derradeira prorrogação do IPI não deu resultado. De janeiro de 2009 até a adoção do IPI verde, 88,4% dos carros vendidos eram bicombustíveis; nos meses seguintes, essa proporção caiu a cerca de 86%.

Na ocasião em que anunciou o imposto verde, o ministro da Fazenda avisou que, se o governo decidisse decretar novas desonerações, daria privilégio a produtos que poupem energia ou não poluam o meio ambiente. Nesse caso, se de fato houver interesse em medidas estruturantes, de longo prazo, há sempre a possibilidade de consultar o que há tempos vem sendo estudado e sugerido nessa área. Vale a pena, por exemplo, ti­­­­rar a poeira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/2009. Ela dispõe sobre a “reforma tributária ambiental” e sugere medidas muito semelhantes às já adotadas em países com agendas ambientais progressistas, mas está parada na Câmara há seis meses.

 

 
 
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