08/07/2010 - Município não pode custear plano de saúde exclusivo para servidores

Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Palmeira, Tribunal de Contas do Paraná reafirmou que a medida fere o princípio da isonomia, porque beneficiaria apenas uma parcela da população Decisão do Pleno do...

06/07/2010 - Com processo eletrônico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade

Nesta segunda-feira (5 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a tramitação do processo 100% eletrônico, que substituirá gradativamente o uso de documentos em papel por arquivos...

02/07/2010 - TCE está pronto para fiscalizar, no Paraná, as obras da Copa de 2014

Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam capacitação e os documentos dos organismos estaduais e...

02/07/2010 - TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão. Tribunal de Contas reitera aplicação de seu...

29/06/2010 - Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio da segurança jurídica. Ainda...

29/06/2010 - “Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na área mediante formação continuada....

Aprovada em 1ª discussão, matéria, que passará por duas votações nesta semana e segue para sanção do governador, pede a inclusão de Primeiro de Maio, Alvorada do Sul e Assaí na RMLA...

Aumento foi autorizado ontem pela Aneel e vale pelos próximos 12 meses, mas a Copel não sabe se vai repassá-lo ao consumidorA conta de luz das residências do Paraná pode subir 3,65% a partir de amanhã, mas a...

23/06/2010 - Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou reserva e segue Prejulgado aprovado pelo Pleno na...

21/06/2010 - Gestor em falta com Cadastro de Inidôneos está sujeito a multa

TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que contém a listagem de fornecedores que...