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MP de Contas pede normatização de repasses do transporte escolar
Terça-feira, 08 de fevereiro de 2011
 
 
Em reunião na última quinta-feira (3 de fevereiro) com o secretário de Estado da Educação, Flavio Arns, e o diretor-geral da pasta, Jorge Wekerlin, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), Laerzio Chiesorin Junior, pediu a adoção de critérios mais rígidos para o repasse de verbas estaduais destinadas ao custeio do transporte escolar.

O procurador sugeriu que o Estado fixe limitações e condicionantes para o repasse dessas verbas, como vistoria regular dos veículos utilizados, checagem da documentação dos motoristas - para averiguar a adequação do transporte especializado - e a classificação das carteiras dos motoristas. “Coloquei o Ministério Público de Contas à disposição para a discussão de normativa, inclusive porque o secretário pretende, além de estabelecer critérios técnicos para os repasses, estimular a criação de conselho social encarregado da fiscalização do transporte escolar”, informou Chiesorin Junior.

Seleção de professores
Outra questão trazida pelo procurador na reunião com o secretário diz respeito ao Processo de Seleção Simplificado (PSS), que tem como objetivo a contratação emergencial de professores temporários. Cerca de 60 mil classificados no PSS, ocorrido no mês passado, aguardam a convocação. Porém, o sistema de registro de inscrições foi colocado sob suspeita e está sendo contestado, judicial e administrativamente, por candidatos e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato).

Em face dos problemas apresentados, foram concedidas duas liminares, pelo Poder Judiciário, à entidade de classe dos professores, com o fim de suspender as nomeações até a correção dos erros e a divulgação da pontuação individualizada. O procurador-geral do MPjTC entende que, por cautela, é necessário revisar a pontuação de todos os candidatos.

No último dia 24, servidores da Diretoria Jurídica e da 1ª Inspetoria de
Controle Externo do TCE – encarregada de fiscalizar a Secretaria de Estado da Educação no quadriênio 2011-2014 – reuniram-se com representantes da Seed para obter informações e apurar dificuldades relatadas pelos participantes do processo seletivo.

Texto: Wagner Araújo
Foto: Arquivo
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: TCE PR

 
 
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