Opinião é de Selma Maria Serpa, diretora da Secretaria de Avaliação e Fiscalização de Programas de Governo, do Tribunal de Contas da União. De acordo com ela, assim como nos EUA, no Brasil “não existe limitação na auditoria operacional, que pode questionar o mérito dos programas analisados e suas políticas”
O sistema de auditoria operacional adotado pelos Tribunais de Contas no Brasil está entre os mais completos do mundo. A opinião é de Selma Maria Serpa, diretora da Secretaria de Avaliação e Fiscalização de Programas de Governo, órgão ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Assim como nos Estados Unidos, no Brasil “não existe limitação na auditoria operacional, que pode questionar o mérito dos programas analisados e suas políticas”.

Selma é um dos instrutores do curso de Auditoria Operacional, oferecido pela Escola de Gestão Pública do TCE. O primeiro módulo do curso, que reuniu 30 servidores do Tribunal no auditório da Corte, em Curitiba, foi ministrado por ela na última segunda-feira (30 de agosto). O objetivo do curso é o aperfeiçoamento do corpo funcional da Casa na atuação em auditoria de resultados e avaliação de programas. As aulas são ministradas por analistas do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que desenvolveu um grande conhecimento na área.

A analista do TCU apresentou o funcionamento da auditoria operacional em outros países e comparou com o sistema adotado no Reino Unido. Lá, de acordo com ela, o National Audit Office “não faz julgamentos de mérito dos programas que audita; faz uma avaliação de desempenho, sem se pronunciar sobre o mérito, separando política e programa”. Nos Estados Unidos, o controle da aplicação dos recursos públicos é realizado pelo General Accountability Office.

Neste primeiro módulo do curso, Selma Serpa transmitiu aos funcionários do TCE a teoria da Auditoria Operacional na Contextualização da Gestão Pública Contemporânea e o papel dos TCs e órgãos de controle dentro deste contexto. Segundo ela, o objetivo é “contribuir para o aperfeiçoamento da auditoria como trabalho preventivo, para evitar problemas, irregularidades e falhas que venham a comprometer a gestão”.

Capacitação
Em quatro módulos (o último acontece entre os dias 6 e 8 de outubro), os servidores que atuam diretamente em atividades de fiscalização e auditoria vão receber ensinamentos para que possam, na prática, obter melhores resultados nesse trabalho. A proposta é que eles se transformem em agentes multiplicadores do conteúdo.

O primeiro módulo, na segunda-feira, teve como tema “Avaliação de Programas” e foi ministrado por Selma Maria Serpa. Os outros três módulos são: “Auditoria Operacional”, com Patrícia Maria Correa, nos dias 13 e 14 de setembro; “Métodos e Técnicas de Auditoria Operacional”, entre 22 e 24 de setembro, ministrado por Dagomar Henriques Lima; e “Métodos e Técnicas de Auditoria Operacional”, com Luciana Mourão.

Entre os cursos ofertados pela EGP em parceria com instituições superiores de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação está o de Tecnólogo em Gestão Pública, em andamento, com 29 alunos. Em março deste ano teve início a quarta turma do MBA em Gestão Pública, formada só por servidores do TCE - 39 ao todo. A EGP oferece os cursos de MBA em parceria com o Centro Universitário FAE.

Texto: Jean Féder
Foto: Valquir Aureliano
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR