A partir de agora, de posse de um código identificador fornecido por telefone, os gestores públicos terão acesso ao documento sem sair do município. Este é mais um benefício, proporcionado pelo Programa TCE Digital, que o Tribunal coloca à disposição do jurisdicionado
Os servidores das prefeituras paranaenses não precisam mais se deslocar a Curitiba para consultar e retirar as certidões que autorizam a realização de operações de crédito. A partir de agora, de posse de um código identificador, o jurisdicionado terá acesso ao documento a partir do próprio município. Para obter o número, basta ligar para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR): (0xx41) 3350-1644, entre as 8h e as 18h, de segunda a sexta-feira.

Este é mais um benefício proporcionado pelo Programa TCE Digital que o Tribunal coloca à disposição do jurisdicionado. Antes, a prefeitura postulante a uma operação de crédito – uma Antecipação de Receita Orçamentária, por exemplo – tinha de deslocar um servidor até a capital ou nomear um procurador em Curitiba. Este tinha de vir à sede do Tribunal e apresentar um documento de autorização e de identidade para retirar a certidão. Caso houvesse extravio deste documento, era preciso reiniciar todo o processo.

“Hoje não existe mais isso”, comemora Eliane Senhorinho, assessora jurídica da Diretoria-Geral do TCE. A protocolização do pedido de certidão ainda tem de ser feito no Tribunal, mas os benefícios são muitos. “Ele pode tirar, pela internet, quantas versões da certidão necessitar”, informa ela. Por meio do código identificador, o jurisdicionado obtém dados como a validade do certificado, quem é a autoridade certificadora e quem assinou o documento. E os avanços não param. “Em breve será possível fazer a petição pela internet”, antecipa Eliane.

O Programa TCE Digital teve início em meados de 2009 e avança a passos largos dentro da Corte de Contas do Paraná. No ultimo dia 5 de julho teve início o trâmite totalmente eletrônico de processos. E, à medida que o tempo passa, novos serviços e benefícios serão oferecidos. O resultado é a aproximação entre o Tribunal e o jurisdicionado, a agilização das ações do controle externo e racionalização dos gastos. Por ano, a economia gerada pelo TCE Digital será de R$ 1,1 milhão.

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Arquivo
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR