Sessão extraordinária desta terça-feira (3 de agosto), marcada para as 10 horas, terá recursos de multimídia que, com linguagem facilitada, serão colocados à disposição do público na internet. Sessão poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e pela página da Corte na rede mundial de computadores
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está inovando na apresentação do relatório e votação do parecer prévio das Contas do Governo, exercício de 2009. Na Sessão Plenária deste ano, programada para as 10 horas desta terça-feira (3 de agosto), os números e análises serão divulgados em vídeo. A linguagem, tradicionalmente técnica, foi adequada para facilitar o entendimento do público não especializado. Além disso, material áudio-visual estará disponível, inclusive em versão e-book, na página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br).

O Pleno desta terça-feira terá ampla divulgação. Além da presença da imprensa, a população poderá acompanhar, ao vivo, a apresentação do relatório e a votação do parecer prévio. A transmissão será feita pela TV Sinal, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que pode ser sintonizada pelos canais 16 da NET e 99 da TVA. A Sessão Plenária também poderá ser vista pela internet. Basta entrar em www.tce.pr.gov.br e clicar no link “sessões”.

O objetivo do TCE-PR, com estas iniciativas, é ampliar o acesso da população às informações sobre o uso do dinheiro que ela recolhe por meio dos impostos. A adoção de novas tecnologias multimídia e de uma linguagem mais clara é um novo passo que o Tribunal dá para fortalecer o Controle Social. Agindo assim, a Corte fornece à sociedade informações transparentes sobre as contas públicas, cuja fiscalização será mais efetiva à medida que as pessoas se interessarem pelo assunto e tiverem, à sua disposição, instrumentos que permitam o acompanhamento do que é feito com os recursos.

Além da transmissão das Sessões Plenárias, o TCE coloca à disposição da população vários canais eletrônicos de comunicação e acompanhamento das ações públicas. No seu site, dispõe links que permitem ao cidadão monitorar o andamento de licitações públicas, além da evolução das contas do Estado e dos municípios. Na Ouvidoria, qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre o mau uso do dinheiro público.

Missão
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Ele tem a atribuição de controlar e analisar as contas do governo estadual e das prefeituras. Com base nos dados encontrados, elabora um relatório e apresenta um parecer prévio pela regularidade – ou não – das contas. Após a votação do parecer em Plenário, o documento é remetido ao Parlamento Estadual ou às Câmaras de Vereadores, que fazem o julgamento das contas do Poder Executivo.

Outras atribuições do TCE são o acompanhamento da legalidade das contratações de pessoal, das aposentadorias, reformas e pensões estaduais e municipais; a análise e julgamento da legalidade das prestações de contas dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e de todos os órgãos públicos; e o julgamento de todas as associações e entidades que tenham recebido recursos do Estado, para atividades sociais.

Além disso, o Tribunal de Contas aprecia e julga as denúncias sobre irregularidades ou ilegalidades praticadas por administradores públicos. Também presta orientação nas ações administrativas, respondendo às consultas formuladas pelos órgãos jurisdicionados.

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Arquivo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR