Dirigido a servidores municipais de todo o Estado que trabalham com recursos humanos, o curso também trata de temas como aposentadorias e pensões e o Sistema Informatizado de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza na próxima quinta-feira (29 de julho), em Curitiba, o quarto módulo da Capacitação de Atos de Pessoal para servidores públicos municipais que atuam nos setores de recursos humanos ou departamento de pessoal. O objetivo do curso, realizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) e pela Diretoria Jurídica (Dijur) do TCE, é instruir os servidores públicos quanto à elaboração e montagem de processos de admissão de pessoal.

A capacitação também aborda assuntos polêmicos para as prefeituras, como o Nepotismo, após a edição da Súmula 13 pelo STF – Supremo Tribunal Federal, que vedou a prática. Outros temas são a elaboração de editais de concursos públicos e testes seletivos, além da contratação de empresas para a realização de concursos, a formação de comissões, impugnações e recursos. “Neste tipo de encontro sempre acabamos abordando outros temas relacionados ao principal. Os campeões são aposentadorias e pensões e dúvidas que surgem na prática diária dos servidores”, comenta a instrutora do curso e analista de controle da Diretoria Jurídica do TCE, Barbara Gonçalves Marcelino Pereira.

Os participantes também receberão treinamento sobre como instruir os processos a serem remetidos ao TCE para análise e registro e como fazer a alimentação do Sistema de Informações Municipais/Atos de Pessoal, a partir de exemplos teóricos e práticos, mediante utilização de computadores. No conteúdo do curso ainda estão a Resolução no. 19/2009, que dispõe sobre os procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de pessoal pelo TCE, e a Instrução Normativa no. 44/2010, que dispõe sobre envio e acesso a informações e documentos necessários a apreciação e registro, pela Corte, de atos de admissão de pessoal municipal.

"É visível a carência dos servidores quando se trata de questões de pessoal. Elas estão entre os temas de maior questionamento e consulta dentro do TCE por parte dos municípios, o que comprova a necessidade constante deste tipo de treinamento”, afirma a instrutora Barbara Pereira.

Qualquer servidor público municipal pode se inscrever, gratuitamente. Basta entrar no site do TCE (www.tce.pr.gov.br) e clicar no ícone da Escola de Gestão Pública (EGP – Eventos). Informações podem ser obtidas pelo fone (41) 3350-1744. O curso tem início previsto para as 8h30, no auditório do TCE, 6º andar do prédio Anexo. A carga horária é de 8 horas.

Texto: Luciana Nogueira Nascimento
Foto: Arquivo TCE

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR