Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam capacitação e os documentos dos organismos estaduais e municipais que atuarão nas obras foram analisados pelo Tribunal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está com o time pronto para entrar em campo e fiscalizar as obras da Copa do Mundo de 2014. O torneio será no Brasil e terá em Curitiba uma de suas sedes. “No âmbito interno, todas as providências foram tomadas. Estamos apenas aguardando o início das obras”, afirma o conselheiro Heinz Herwig, presidente do Grupo de Trabalho criado pela Corte para acompanhar a evolução dos investimentos em Curitiba e Região Metropolitana.

Nomeado pela Portaria 579/09, o Grupo de Trabalho do TCE está com o Plano de Fiscalização montado. Composto, além do conselheiro, por dois assessores jurídicos e um assessor contábil, conta, ainda, com oito engenheiros do Tribunal. “Estamos com o dedo no gatilho para disparar a fiscalização. Assim que as obras começarem, nosso pessoal estará em campo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma Herwig, cuja formação profissional é a de engenheiro.

Na verdade, a ação do TCE começa antes das reformas nos estádios, na rede viária e dos investimentos no transporte público. A atuação do órgão tem início na verificação da regularidade dos processos licitatórios. O Tribunal fiscalizará desde o lançamento dos editais de concorrência até a entrega das obras, acompanhando todas as etapas do processo. O objetivo da Corte é averiguar a legalidade, economicidade, eficiência e eficácia dos investimentos que envolvem dinheiro público na Copa.

A estruturação do TCE com vistas a executar o controle externo do evento no Estado do Paraná começou em 2009. No ano passado, protocolos de intenções foram assinados com a Câmara de Deputados, o Senado Federal, o Tribunal de Contas da União e outros 15 Tribunais de Contas estaduais e municipais de todo o Brasil. Os acordos firmados abriram oportunidade para troca de informações e padronização de procedimentos fiscalizatórios em todo o País. Também permitiram a capacitação dos servidores que atuarão na fiscalização das obras. O Senado lançou um portal na internet para que a população acompanhe a evolução dos investimentos e de seu controle. Basta entrar em www5.senado.gov.br/fiscaliza2014.

Em Curitiba, várias obras, como as que envolvem os acessos ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, terão repercussão em mais de um município. Isso exige um trabalho coordenado de controle. Por isso, desde 2009 o TCE vem realizando reuniões com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Todos os documentos necessários à avaliação prévia, pela Corte, dos investimentos a serem realizados, como as cartas-consultas – necessárias para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras federais – e os questionários técnicos passaram pelo crivo analítico do TCE.

Ministério Público
Por sua vez, dois procuradores que atuam no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) integrarão um grupo de trabalho especial do Ministério Público do Paraná, também encarregado de acompanhar as obras que serão realizadas no Estado para a Copa de 2014. Os procuradores designados são Eliza Kondo Langner e Flávio de Azambuja Berti. Atualmente, Eliza é a responsável por Curitiba na divisão regional do Paraná, feita internamente pelo MPjTC com o objetivo de melhorar a atuação do órgão no processo de fiscalização dos gastos públicos.

“O grupo envolverá promotorias de defesa do patrimônio público. Como o Tribunal de Contas atua justamente nesta área, teremos uma importante contribuição a dar no trabalho”, afirma o procurador-geral do MPjTC, Laerzio Chiesorin Junior. As designações foram publicadas no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Paraná do último dia 18 de junho.

Na avaliação do procurador Berti, a atuação do Ministério Público de Contas no grupo é fundamental, dado o grande volume de recursos que Município, Estado e União destinarão às obras necessárias para a realização da Copa. “Nosso objetivo é fazer um controle concomitante, e até mesmo prévio, à realização dos gastos”, destaca. “Vamos atuar desde antes dos editais até a prestação de contas dos investimentos realizados, com o objetivo de evitar a má aplicação dos recursos.”

Neste momento, o MP Estadual está definindo o nome dos promotores que integrarão o grupo de trabalho. Em seguida, será acertada uma agenda de reuniões, atividades e divisão de tarefas, que se estenderão pelos próximos anos.

Texto: Omar Nasser Filho e Valmir Denardin
Foto: Arquivo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR