Quase a totalidade das contas de Prefeituras e Câmaras paranaenses relativas ao exercício financeiro de 2009 já estão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para análise. O prazo limite para a entrega do balanço anual dos municípios se esgotou no último dia 31 de março. Até as 12 horas desta sexta-feira (9 de abril), foram protocoladas as prestações de contas de 397 prefeituras e das 399 câmaras municipais existentes no Estado.

Entidades municipais da administração direta e indireta – como autarquias, fundos e fundações – registraram 312 processos. Os 399 municípios do Paraná são obrigados a prestar contas ao TCE. As duas contas restantes – de Executivo municipais – não representam, necessariamente, inadimplência ou atraso dos órgãos.
No intervalo de um único dia, entre 17h de quarta-feira (dia 7) e de quinta (8), houve registro de contas de 10 Prefeituras e 68 Câmaras. “Foram poucos os documentos que chegaram através do balcão de atendimento; a grande maioria, mais de 90%, chegou pelo Correio”, estima a diretora de Protocolo do TCE, Cleuza Bais Leal. A data da postagem vale, nesses casos, como data de entrega. Os gestores que extrapolarem o prazo limite de envio das contas, igual ou inferior a 31 de março, estão sujeitos a multa do TCE.

O Município de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) registrou, pelo segundo ano consecutivo, a primeira prestação de contas a dar entrada no TCE. Neste ano, o Instituto Municipal de Previdência obteve o protocolo para o balanço de 2009 com sete semanas de folga, em 11 de fevereiro. Em 2008, foi a Câmara do Município quem antecipou, para o dia 25 de fevereiro, as informações anuais ao TCE.

A Prefeitura de Curitiba, que representa o maior orçamento municipal do Estado, protocolou suas contas na data de aniversário, dia 29 de março. Outros grandes municípios do interior, além da capital paranaense, já enviaram contas da Câmara e Prefeitura, a exemplo de Londrina e Maringá (Norte), Cascavel (Oeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais).

Todos os documentos serão, agora, encaminhados à Diretoria de Contas Municipais (DCM) para a primeira análise técnica. “Nesta etapa vamos identificar como cada gestor administrou, ao longo do exercício, o patrimônio, a folha salarial de agentes políticos e professores do ensino básico, a previdência dos servidores públicos e outros itens de orçamento e da legislação”, explica o chefe da unidade, Mario Cecato.
A Prefeitura, Câmara ou entidade municipal que omitir essas informações pode sofrer Tomada de Contas, instaurada pelo TCE, ou ainda intervenção estadual e impedimentos para a obtenção de Certidão Liberatória. Sem essa certidão, o município não pode obter repasses com recursos externos, da União e do Estado.

Dados bimestrais

Além das prestações de contas anuais, recebidas nesta época do ano, o Tribunal de Contas antecipa a fiscalização por meio de um controle eletrônico. Implantado em 2002, o Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) permite ao TCE acompanhar os atos da gestão com menor intervalo de tempo.

O mecanismo viabiliza o controle de despesas com licitações, obras públicas, relatórios de gestão, repasses de convênio, quadro de servidores e frota de veículos e equipamentos dos municípios. “Quando certas práticas de gestão tendem a gerar desequilíbrio nas finanças ou comprometer o orçamento com pessoal, o Tribunal atua preventivamente, orientando ou alertando os municípios para medidas corretivas”, acrescenta Cecato.

O levantamento aponta que 64 órgãos municipais ainda devem pelo menos um balanço bimestral correspondente ao exercício de 2009. Segundo a última atualização do SIM-AM, às 17h desta quinta-feira (8 de abril), cinco entidades municipais não enviaram nenhum bimestre, duas prefeituras (Curiúva e Salto do Itararé) e três fundos de previdência (Curiúva, Inajá e Doutor Ulysses). No caso da Prefeitura de Salto do Itararé, a atualização das informações relativas a 2009 depende dos dados bimestrais de 2008, ainda não enviados ao TCE. Já o município de Nova América da Colina encaminhou apenas dois dos seis bimestres exigidos.

Quatro prefeituras (Campo Magro, Doutor Ulysses, Mandirituba e Morretes) e uma câmara municipal (General Carneiro) devem dois bimestres. Outros 53 órgãos públicos municipais, devendo ao TCE um balanço bimestral, integram a lista de pendências do SIM-AM 2009.

Todos municípios em dívida com algum bimestre devem juntar os documentos e realizar a entrega, para que as contas anuais não sejam desaprovadas e não haja procedimentos de Tomada de Contas.