Nos próximos dias 29 e 30 de março (segunda e terça-feira da semana que vem), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai oferecer aos seus servidores o curso Como Utilizar a Certificação Digital na Migração de Processos Analógicos para Digitais. Com 40 vagas para cada uma das duas turmas– manhã e tarde –, o curso tem carga horária de 8 horas e será realizado no auditório do TCE, em Curitiba.

O evento, que faz parte do Programa de Capacitação de Servidores, é uma das ações do Programa TCE Digital, que está em implantação no Tribunal desde junho de 2009 e visa à adoção do Processo Eletrônico, substituindo o uso de documentos em papel por documentos digitais. Similar a uma “cédula de identidade” eletrônica, o certificado digital é necessário para dar validade jurídica aos atos processuais e documentos.

Até o final de abril, todos os servidores do Tribunal que assinam atos processuais deverão providenciar seus certificados digitais junto à unidade do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Curitiba. O Serpo é credenciado junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e será o responsável pelo fornecimento dos certificados digitais ao TCE. A digitalização do acervo e dos processos em trâmite no Tribunal, iniciada em janeiro, deverá estar concluída ainda no primeiro semestre.

O programa do curso abrange assuntos como as necessidades de segurança no ambiente eletrônico, conceitos fundamentais sobre certificação digital, infra-estrutura de chaves públicas brasileira, tempestividade digital, aspectos e considerações legais, gerenciamento eletrônico de documentos, desafios, recomendações, perspectivas e demonstrações práticas dos principais casos de uso da certificação digital no Brasil.

O instrutor do curso, que é organizado pela Escola de Gestão Pública do TCE, é Stefano Kubiça, mestre em informática aplicada com concentração em análise de reconhecimento de documentos eletrônicos e especialista em administração e metodologia do ensino superior. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site do TCE: www.tce.pr.gov.br.