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LEI ALDIR BLANC - CADASTRO PARA ARTISTAS E EMPRESAS DO SETOR CULTURAL.
No dia 29 de junho, foi publicada a Lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017/2020), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. A Prefeitura Municipal de Guamiranga com o objetivo de dar acesso a Lei Emergencial...
COMUNICADO
CONFORME LEGISLAÇÃO ELEITORAL!!
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS