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A Secretaria de Saúde incumbe manter os serviços de assistência médico e odontológica à população do Município, fiscalizar o cumprimento das posturas referente ao poder de policia de higiene pública; manter convênios com a União e o Estado para a execução de campanhas e programas de saúde pública; promover o atendimento na área de saúde à pessoas carentes de recursos e coordenar a política municipal relacionada ao setor de saúde e ainda a integração ao Sistema Único de Saúde e outras atividades relacionadas ao setor.
A Secretaria de Saúde compõem-se das seguintes unidades subordinadas diretamente ao respectivo titular:
Compete ao Departamento de Saúde a promoção de medidas relativas à proteção da saúde da população; controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros; promover as ações de saúde integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde e Sistema Estadual de Saúde;
Ao Departamento de Assistência Médica Odontológica compete a assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de doenças; promover a fiscalização médico-sanitária; criar e divulgar programas de prevenção de deficiências e controlar doenças transmissíveis, zoonoses, e de alimentos, através da manutenção da vigilância sanitária e epidemiológica.
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