CME - Conselho Municipal de Educação

• Presidente: Marcia Luiza Pontarolo
• Vice-Presidente: Raquel Falbot
• Secretário: Rosi Lopes


• Endereço: Rua Diogo Emanuel de Almeida, 234
• Bairro: Centro
• Cep: 84435-000
• Cidade / Estado:: Guamiranga - Parana


• Telefone:
Comercial (42) 34381-191



• Decreto nº. 166/2023: Dispõe sobre atualizar o Conselho Municipal de Educação – CME para o quadriênio de 18 de novembro 2021 a 17 de novembro 2025 e dá outras providências”.

   

  E-mail: educacao@guamiranga.pr.gov.br

  Fone: (42) 3438 1191

   

  Lei Municipal nº 330 de 29 de agosto de  2007

  As principais atribuições do CME

  Art. 3º - Compete ao CME:

  I.      Assessorar o Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes na formação de políticas e planos educacionais;

  II.     Aprovar e implementar o Plano Municipal de Educação;

  III.      Acompanhar o levantamento anual da população em idade escolar e propor alternativas para seu atendimento;

  IV.      Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à Educação e ao Ensino e emitir pareceres que, legalmente, lhe couberem;

  V.      Elaborar Regimento Interno do CME e reformula-lo quando se fizer necessário;

  VI.      Pronunciar-se sobre a criação e autorização do funcionamento das escolas localizadas no âmbito do Município.



Galeria de Anexos
Lei Municipal nº 330 de 29 de... Decreto 330/2021 - Nomeia Cons... Decreto 166/2023 - Atualiza Co...